FUNDEB

Realizando o trabalho dos financiamentos e conselhos que controlam e fiscalizam a aplicabilidade dos recursos do FUNDEB e da ALIMENTAÇÃO em meu município, pude entender um pouco mais sobre esses fundos. Até então, o fato de me envolver exclusivamente com os alunos em sala de aula,não me permitia ir além e nem percebia a importância de tudo isso.
O FUNDEB, fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação, é uma verba anual do governo federal, arrecadada através de impostos, foi aprovado em 06/12/06 e entrou em vigência por catorze anos desde 1º/01/07.
As escolas recebem um valor de acordo com o nº de alunos do ano anterior. Devido as profundas desigualdades econômicas entre estados e regiões do país, a União exerce um importante papel redistributivo. Em janeiro, de cada ano, a União decreta um valor de investimento mínimo por aluno, abaixo do qual nenhum estado poderá ficar.
O gestor das escolas administra, consultando os segmentos através do Conselho Escolar. Para aplicá-la deve-se fazer três orçamentos, optando-se pelo de menor valor e assim aprovado pela mantenedora.
Os recursos do fundo devem ser totalmente utilizados durante o exercicio em que forem creditados, por isso foram criados os Conselhos com funções de acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos dos fundos, supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual.